Da Herança Maldita à Era da Traição

 

Em fevereiro de 2003 o deputado Sérgio Miranda (PC do B – MG) publicou uma revista detalhando com brilhantismo todos os problemas que o novo governo herdaria da gestão FHC-FMI. Traçou lúcidas sugestões para reverter o quadro negro em que o Brasil se encontrava no início da gestão petista.

O Autor, sempre sério e bem-intencionado, logo na introdução expõe os motivos que o levam a elaborar este levantamento:

“Partimos da convicção que expor à sociedade brasileira o quadro de economia de guerra legado por FHC em oito anos de sujeição ao capital financeiro internacional suscita – e até mesmo precede – a defesa e a aplicação de um novo projeto político para o Brasil. É desse debate franco e sincero que surgirão, num processo coletivo de busca de alternativas, um novo projeto, revestido de um caráter nacional, democrático, popular e progressista, que enfrente com coragem a dependência externa, as altas taxas de juros, as privatizações, a pressão dos mercados financeiros por mais lucros e os acordos internacionais que lesam a soberania.”

Apesar da coerência, beleza e contundência do libelo, o governo Lula, como sabemos, abandonou qualquer caráter democrático, popular ou progressista, ampliando a dependência externa, as altas taxas de juros, as privatizações e a enormidade de lucros do sistema financeiro internacional, lesando a produção e o Trabalho.

Continuando o trabalho, Sérgio Miranda relata que, apesar de todas as limitações havidas no Brasil entre os anos 30 e o final da ditadura militar, o Brasil passou por fases de crescimento econômico da ordem média anual de 6,7% entre 1932 e 1939, de 7,6% entre 1946 e 1951, de 8,1% entre 1955 e 1962 e de 8,6% entre 1966 e 1978.

Já no governo FHC-FMI o ciclo de crescimento sofreu grave refluxo para menos de 5% em 1993 e pouco mais de 5% em 1994. Graças à submissão externa ao grande capital especulativo, entre 1998 e 2002, o Brasil cresceu menos de 1%!

O governo Lula, que pretendia retomar o crescimento sem romper com o capetalismo ou com o FMI, seguindo o mesmo tipo de gestão governativa compartilhada com aquele organismo internacional, começou 2003 com crescimento negativo! O pífio crescimento em torno de 4% em 2004 não passou de peça de propaganda pois o termo de comparação com o ano anterior é ridículo!

Cumprindo a determinação da gestão conjunta com o FMI e o Banco Mundial, FHC continuou com o desmantelamento do setor produtivo estatal e o favorecimento aos grupos estrangeiros. Mas a verdadeira novidade dos anos FHC foi o desmantelamento do setor privado da economia nacional, com a venda de grandes empresas de capitalistas nacionais ao capital estrangeiro, reduzindo ainda mais a Soberania Nacional.

Ao invés de romper com esta tendência, Lula faz o Congresso Nacional aprovar a chamada Lei Delúbio ou Lei das Parcerias Público-Privadas cedendo ainda mais de nossa soberania, particularmente no que tange à manutenção da infra-estrutura, abandonada devido aos desvios de recursos da produção para a especulação. Se FHC alienou a potências estrangeiras todo o sistema energético e de telecomunicações do Brasil, Lula pretende fazer o mesmo com o sistema financeiro; para tanto enviará mensagem ao Congresso propondo a privatização do Banco Central do Brasil.


A política de superávits elevados e o excesso de Medidas Provisórias

Em 3 de agosto de 2001, o Ministério da Fazenda anunciava novo acordo com o Fundo. O FMI subiu à cabine de comando da economia brasileira, onde ainda permanece. O compromisso, em troca de um empréstimo de 15 bilhões de dólares, era com superávits maiores: de 3,35% do PIB em 2001 e 3,5% em 2002. Em 2001, a dívida pública estava em 51% do PIB.

Mesmo isso não bastou. Um terceiro acordo foi feito no dia 4 de setembro de 2002, nas vésperas da eleição de Lula: um empréstimo de 30 bilhões de dólares, com o compromisso de um superávit primário de 3,88% do PIB em 2002 e de 3,75% do PIB em 2003, 2004 e 2005.

Mais subserviente do que FHC, Lula eleva o superávit primário (recursos desviados da produção para garantir o pagamento dos juros da dívida crescente e descomunal) para cerca de 5% do PIB, muito mais do que o FMI ousava exigir...

Miranda prossegue em sua denúncia: “FHC governou como quis: mudou 34 vezes a Constituição e assinou 5.300 Medidas Provisórias. Não há ramo do Direito que não tenha sofrido da fúria legisferante do ex-presidente, que dispôs com força de lei sobre tudo, da liquidação extrajudicial de instituições financeiras até a meia-entrada para estudantes.”

Que dizer de Lula? Emite uma média de duas Medidas Provisórias por dia, dominando toda a atividade legislativa e ferindo mortalmente o sistema republicano. Dentre as medidas aprovadas, a que autoriza a cobrança de impostos de aposentados e pensionistas, a que reduz o salário mínimo, a que cria o PROUNI e fere as Universidades Federais de morte, a que suprime do texto constitucional o limite de cobrança de juros reais a um máximo de 8% ao ano, entre outras ainda mais lesivas ao trabalhador brasileiro. Em gestação ainda a “flexibilização” da legislação trabalhista com a supressão de férias remuneradas acrescidas de 1/3, o fim da licença-maternidade e a extinção do pagamento de multa contratual de 40% sobre o FGTS...


Blindagem

O governo FHC impediu a apuração de todas as denúncias que davam conta de que o avassalamento do Poder Legislativo teria sido conseguido com a prática generalizada de tráfico de influência e propinas, amesquinhando e deturpando a vida política no país. Assim, a maioria governista no Congresso, atendendo aos interesses de FHC, impediu a instalação da CPI da Reeleição e da CPI da Corrupção, usando todas as manobras possíveis para inviabilizá-las, apesar dos fortes indícios de ilicitudes veiculados pela imprensa.

Fernando Henrique foi ainda o presidente que praticamente desmontou a Carta Magna feita pela Assembléia Constituinte que redemocratizou o país, em 1988. Hoje, a Constituição é uma colcha de retalhos, com 38 Emendas, 34 de FHC. Foram alterados 77 artigos constitucionais (alguns, alterados mais de uma vez), acrescidos 16 novos e revogados outros dois. Cerca de um terço do texto original foi, portanto, alterado, fruto da revisão neoliberal. Ou seja: a Constituição foi esquartejada e praticamente reescrita à imagem e semelhança de FHC e seu governo.

Para eles, os interesses de mercado sempre estiveram em primeiro lugar. É isso que significa a chamada “blindagem institucional” que retirou poder de “políticos” para entregar a “técnicos”, com ligações estreitas com mercado. Para isso foram criadas as agências de fiscalização (Anatel, Aneel, ANA etc.) e se programou a autonomia do Banco Central, como se a independência que já goza hoje não fosse suficiente.

O significado, em todos esses casos, é sempre subtrair do Estado o poder político e aumentar o do mercado.

Na mesma trilha, logo após a montanha de denúncias envolvendo o atual presidente do Banco Central, Lula o promoveu a ministro de Estado blindando-o contra a possibilidade de aplicação da justiça. Aquele triste episódio configurou uma autêntica confissão de culpa por parte de Meirelles, suspeito de lavagem de dinheiro, remessa ilícita de divisas ao exterior e fraude eleitoral.


Derrama – “hoje é dia do batizado”

Miranda denuncia que FHC “promoveu uma verdadeira derrama federal” ampliando a cobrança de impostos a inacreditáveis 20% do PIB! Sangria insuficiente para cobrir sequer os juros da dívida, que, em termos absolutos e valores relativos, disparou no período FHC.

A fúria arrecadatória do governo Lula nos obriga a trabalhar 5 meses em cada 12 para pagar impostos diretos e indiretos que já ultrapassam 40%. É assim que este governo rompe com a “herança maldita”?

Lula herdou uma dívida de cerca de 500 bilhões de reais e a primeira proposta era promover uma moratória seguida por rigorosa auditoria de como esta dívida foi contraída. Mudando de idéia, ampliou o superávit primário para pagar os juros crescentes da dívida, ampliou as taxas de juros a níveis subversivos e, embora jugulando os brasileiros, ampliando o desemprego e o desespero com esta política somente conseguiu AMPLIAR para mais de 800 bilhões de reais a dívida herdada...

Miranda fica escandalizado com os níveis de superávit primário gerados pelo governo FHC, em torno de 2% do PIB, e propõe a Lula uma mudança radical em tal política. Na contramão do que os economistas patrióticos, competentes e coerentes propõem, a equipe econômica de Meirelles, Palocci e farândola, pratica superávits primários recordes para o Brasil, já beirando os 5% de tudo o que o país produz e se destina ao pagamento dos juros da dívida que cresce tanto quanto crescem as taxas de juro que o próprio governo pratica sob a alegação de, com isso, “atrair capital externo”.

Balela! O capital atraído pelos juros elevados não gera empregos nem produz o que quer que seja exceto lucros para os aplicadores. E para cúmulo de escárnio, se evade na primeira demonstração de maior lucratividade sem risco em outros pontos do mundo. Desde a década perdida do governo Sarney não se lucrava tanto com a especulação e tão pouco com a produção. Se esta é parte da “herança maldita”, verdade seja dita, é do governo Sarney, aliado do governo Lula...

Ressaltemos: os superávits primários praticados pelo Brasil têm estado em níveis muito superiores aos orçamentos da saúde, educação, previdência e infra-estrutura. Em outras palavras, Lula considera mais importante manter elevada a lucratividade dos bancos do que gerar empregos ou promover ensino de qualidade, atendimento médico-hospitalar gratuito decente ou conservar estradas, portos e aeroportos. Governa para o Capital, não para o ser humano.


A dívida é o custo da política econômica

Além dos juros, outro aspecto que levou ao incremento da dívida interna pública no governo FHC e ampliada no governo Lula é a proteção do Estado aos grandes capitalistas endividados no exterior. A proteção de quem deve em dólares está em títulos da dívida pública interna que, além de pagar juros, são indexados à moeda dos EUA. Ou seja, quem tem um título desses, além de ganhar juros, mantém o seu valor em dólar qualquer que seja a desvalorização da moeda americana.

Ao contrário do que se anuncia, a dívida cresce para proteger o grande capital . O saldo da conta única do Tesouro Nacional cresceu quase 6 vezes entre o início de 1997 e o final de 2002. Isso significa que o governo emitiu muito mais títulos do que o necessário para pagar todas as suas contas, mesmo incluindo as colossais despesas com a dívida.

O custo da política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso pode ser identificado analisando o comportamento da dívida líquida federal, que é resultado da política econômica do Plano Real de abertura comercial e financeira baseada no financiamento externo e executada com base em altíssimas taxas de juros. Assim começou a estagnação da economia nacional e o aumento sem precedentes da nossa vulnerabilidade externa. A “estabilidade monetária” se deu à custa de uma grande instabilidade econômica – aumento do desemprego, precarização das relações de trabalho e estagnação nos negócios – uma elevação da carga tributária e de uma enorme dívida pública que levou o governo à beira da insolvência. Qualquer semelhança com o governo Lula não é mera coincidência.

A esse ônus inédito denominamos de custo fiscal da atual política econômica. As ações macroeconômicas, de difícil compreensão para o conjunto da sociedade, escondem verdadeiras sangrias de recursos do erário. A dívida líquida federal é uma forma de mensurar o custo das políticas econômica e fiscal. A partir do final de 1994, quando as águas internacionais já haviam se turvado para o Real, ela cresceu exponencialmente passando de 13,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro daquele ano para 32,8% em fevereiro de 1999, mês em que se abandonou aquela política cambial e adotou-se o câmbio flutuante.

A manutenção de políticas econômicas francamente inadequadas e a inclusão de seus custos no orçamento determinou o tamanho da dívida pública e um desequilíbrio fiscal, que exigiu uma política permanente de “ajuste”: austeridade fiscal, juros elevados e privatizações atabalhoadas. Nossos governantes tentam aparecer como governantes “fiscalmente responsáveis”, que não gastam mais do que arrecadam e não deixam dívidas para seus sucessores. Tudo mentira, falsidade, mistificação.

Citando novamente Sérgio Miranda acerca do governo FHC: “O objetivo único do ajuste era estabilizar a dívida pública. Os brasileiros vêm sentindo esse ajuste fiscal sob a forma de um aumento extorsivo de tributos e tarifas públicas, da precarização e da cobrança de serviços públicos antes gratuitos. Planos privados de saúde e de previdência substituem a assistência pública de Seguridade Social, os pedágios de estradas e de pontes se multiplicam, os preços crescentes escandalosos da gasolina, do gás de cozinha, da energia elétrica, das tarifas de telefones oneram ainda mais a vida das pessoas.” O que mudou no governo Lula foi para muito pior...

A prioridade passou a ser os resultados primários (o ajuste fiscal) e a principal autoridade brasileira é a do Banco Central, acima dos poderes da república estão os técnicos iluminados da equipe econômica a fazer com o Brasil o que deu errado onde tal política foi praticada. Errado para o país, claro está. Inacreditavelmente lucrativo para as autoridades monetárias que, além de gerir não apenas a economia, mas normatizar a política, ao saírem oficialmente do cenário político assumem cargos com rendas vultuosíssimas como consultores de megaespeculadores internacionais...

O gestor público fica limitado em sua capacidade de investimento e de manutenção de serviços públicos para a população – um contraste cada vez mais marcante com a liberdade das autoridades monetárias de criar custos para o erário. O presidente do Banco Central, esgrimindo sua missão de “defensor da moeda”, tão constitucional quanto a do ensino público, por exemplo, pode criar, sem nenhum limite, despesa pública ou emitir passivos contra o Estado, com a política de juros, com a administração da dívida e do meio circulante ou pela política de reservas externas.

Ao contrário da propaganda, o governo FHC foi, do ponto de vista fiscal, assim como da gestão pública, o mais irresponsável dos governos, perdendo neste quesito apenas para o governo petista.

FHC deixou uma herança maldita, disso não há dúvida. Mas Lula não rompe com ela conforme havia prometido e, pior ainda, eleva o nível de agonia, desespero e desemprego do brasileiro. O único setor do governo que funciona atualmente é o da propaganda, que mantém elevadíssima a taxa de popularidade de um “metalúrgico que chegou à presidência”.

Na página do Deputado você pode solicitar a Obra pelo correio ou baixá-la para ler diretamente no computador:


A Herança Maldita de FHC - Sérgio Miranda

 

Lázaro Curvêlo Chaves – 25 de janeiro de 2005






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