Processos contra Lula arquivados no STF e na Câmara

Como já prevíamos neste espaço, o processo por crime de responsabilidade não prosperaria no Supremo Tribunal Federal, na prática um apêndice do Planalto. O Presidente do Supremo decidiu-se pelo arquivamento do processo por não julgar que o discurso desastrado de Lula em Jaguaré (ES), quando declarou haver ordenado a um “alto companheiro” que se calasse acerca de casos de corrupção no governo passado, implicava qualquer crime de responsabilidade por prevaricação.

Na Câmara dos Deputados demorou um pouco mais, uma vez que o PP – partido do presidente Severino Cavalcanti – estava negociando “ministérios de porteira fechada” com o governo antes de se decidir se encaminhava o processo proposto por Alberto Goldmann (PSDB – SP) ou não. José Dirceu, que volta ao cenário embora o escândalo Waldomiro Diniz permaneça irresolvido, negociou com Severino o arquivamento do processo na Câmara em troca de alguma coisa que só ficaremos sabendo nos próximos dias – há quem diga que a Reforma Ministerial, negociada desde outubro do ano passado, fique adiada para após a Semana Santa de 2005.

A este respeito, cabe ressaltar:

. O ministro que oficialmente deveria se encarregar deste tipo de coisa, Aldo Rebello, perde autoridade – alguns dizem que venha mesmo a perder o cargo.

. Há um histórico de promessas e compromissos não cumpridos por parte do governo petista. Severino se arrisca...

. Outrora o PT, na oposição, fazia denúncias e o PSDB, no governo, contava com um STF dócil ao Planalto e uma maioria de parlamentares facilmente subornáveis por cargos e emendas. Nada mudou. Apenas os papéis se inverteram para os dois partidos, que estão no mesmo espectro político-ideológico.

 

Como na ditadura militar, a economia vai bem, o povo vai mal

“Estamos fazendo política econômica que promova crescimento sustentável, não estamos preocupados se isto beneficia o grupo “A” ou prejudica o grupo “B”” – Antonio Palocci em entrevista no Ministério da Fazenda dia 8 de março, desconsiderando que o tal “crescimento sustentável”, mais anunciado que real, está beneficiando os banqueiros e prejudicando os trabalhadores.

 

Por que falta dinheiro para a Saúde?

Na página do SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Tesouro Nacional – www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi há revelações estarrecedoras!

Menciono apenas um, relativo ao balanço do ano passado (2004):

Dos mais de R$ 50 milhões programados pelo governo para o orçamento da Saúde (muito pouco para as necessidades do Brasil, convenhamos), submetido aos Parlamentares e aprovados sem ressalvas pelo Congresso, após todos os cortes que a autoridade econômica impôs para levar o dinheiro a outros pontos como o pagamento da dívida e o assistencialismo inoperante, o Ministério da Saúde gastou pouco mais de R$ 1,4 milhão. Cortou-se da saúde, na prática, mais de R$ 48 milhões sancionados pelo Congresso e ansiados pela população carente.

A FUNASA – Fundação Nacional da Saúde –, diante do crescimento de mortes de indos por falta de medicamentos e inanição, (a fome ainda mata no país do Fome Zero...) gastou mais de R$ 5 milhões com viagens. R$ 1,4 milhão para a Saúde e R$ 5 milhões para viagens...

Esta forma excêntrica de uso do dinheiro público explica – mas não justifica! – os motivos da falta de medicamentos nos Postos de Saúde e a situação de penúria em que se encontram os vários hospitais do Brasil. Faltam remédios para o tratamento da AIDS, remédios de uso continuado para idosos, os salários dos médicos da rede pública estão abaixo da crítica e os Hospitais vivem da caridade pública ou do assistencialismo localizado de governos e prefeituras municipais.

Justiça seja feita: os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ainda têm conseguido destinar à maioria das prefeituras os medicamentos que estão sob a alçada dos Estados.

Por outro lado os itens de despesa com viagens do presidente no Aerolula e de seus ministros incluem centenas de quilos de chocolate, dezenas de litros de leite condensado entre outros itens absurdos que fariam o ditador de Uganda Idi-Amim Dada, perdulário histórico do erário de seu país, corar de vergonha.

O mesmíssimo quadro se repete na Educação, nos Transportes, na Defesa (esposas de militares protestam diuturnamente contra a situação de penúria em que vive a categoria), na Reforma Agrária...

 

O “Abril Vermelho” do MST

Todos os anos o Movimento dos Sem Terra anuncia o “Abril Vermelho”, uma onda de ocupações de terra voltada a sensibilizar as autoridades na direção de agilizar a Reforma Agrária e os assentamentos.

Deputados e senadores do PT demonstram-se “estarrecidos”, uma vez que, segundo eles, Lula é historicamente comprometido com aquela categoria e as ocupações não seriam necessárias.

Acontece que se comprometeu também com os latifundiários em empenhar-se para que a Reforma Agrária não avançasse. De fato, seu governo assentou menos famílias que o governo FHC, de nefanda memória.

A lógica petista gira em torno de Lula. É como se a simples chegada dele ao poder magicamente resolvesse todos os problemas brasileiros. Pouco importa a prática contrariar os discursos. Nas vizinhas Argentina e Bolívia, este tipo de encaminhamento dúbio levou o povo para as ruas e já custou o mandato de presidentes dos dois países.

 

Lázaro Curvêlo Chaves – 17/03/2005




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