Meirelles Encurralado

 

O Procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, entregou relatório ao Supremo Tribunal Federal acusando Henrique Meirelles da prática de uma série de crimes, particularmente contra o fisco, lavagem de dinheiro, contra a Justiça Eleitoral e remessas ilegais de divisas ao exterior. O relator do processo será o ministro Marco Aurélio Mello, a quem cabe decidir se o STF acata a denúncia de Fonteles e abre inquérito para apurar as irregularidades arroladas.

A revista “Carta Capital” desta semana publicou alguns trechos da peça acusatória de 38 páginas de autoria de Cláudio Fonteles. A atuação do gângster lembra o filme “Wall Street – Poder e Cobiça”, magnificamente dirigido por Oliver Stone em 1987. Michael Douglas faz, no filme, o papel que Meirelles executa na vida real: joga altíssimas quantias de dinheiro alheio em bolsas de valores e mecanismos similares, faz fortuna literalmente da noite para o dia, mas ultrapassa a “fina linha azul” que separa a ação legal da ilegal.

Se nos ativéssemos ao campo da ética, fecharíamos estes antros sórdidos de perdição em que vidas humanas são sacrificadas aos montes todos os dias no altar profano de Mammon chamadas “bolsas de valores”, atividades especulativas pelas quais e para as quais o Brasil vem sendo governado há décadas.

O governo brasileiro está longe de ser ético, mas o caso de Meirelles ultrapassou o campo da ética e, tal qual no filme mencionado, cai no campo policial.

Segundo os trechos do relatório publicados na revista, Meirelles montou uma complexa rede de empresas e sócios, no Brasil e no exterior, com vistas a ocultar o patrimônio declarado à Receita Federal e à Justiça Eleitoral mantendo-as em nome de terceiros que eram frequentemente substituídos. Com isto, sempre no controle executivo direto dessas empresas, dificultava o cruzamento de dados pela Receita Federal e tinha facilitada a utilização em campanha eleitoral de uma fortuna sem que se conseguisse responsabilizá-lo diretamente por nada.

Muitos dos dados levantados por Fonteles constam da CPMI do BANESTADO que, à ocasião, deram motivo a Lula para atuar em duas frentes: 1) Designar para a Comissão, através de João Paulo Cunha, então presidente da Câmara, um deputado federal petista incumbido de a achincalhar e inviabilizar. A relatoria política daquela CPMI foi motivo de muita encrenca que já fez correr muita tinta em papel demais. 2) “Blindar” Meirelles contra a justiça, partindo do pressuposto – a conferir se concreto – de que o STF seria dócil à vontade do governo e não levaria adiante o processo a um gângster crucial ao estranho esquema de governo de Lula, Palocci & CIA LTDA.

A sentinela pilhada dormindo proclama ao acordar: “eu não estava dormindo!” Meirelles pilhado proclama em alto e bom som: “estou sereno e tranqüilo, tudo o que fiz foi dentro da legalidade”. Talvez ele acredite mesmo nisso. As pessoas que atuam no chamado “mercado de capitais”, depois de perder todo o padrão ético, perdem também sua capacidade de julgamento em torno do certo e errado em termos de legislação que, no capitalismo, é sempre muito complacente para com coisas desta natureza.

A fraude de Meirelles ao Imposto de Renda é também descrita no relatório do Ministério Público e envolve uma remessa ilícita de cerca de U$S 1,5 bilhão a paraísos fiscais, quando de sua campanha a Deputado Federal pelo PSDB de Goiás.


Privatização do Banco Central do Brasil sai da pauta

Diante de acusações tão contundentes e vindas de fonte tão fortemente balizada como o Ministério Público, resulta mais difícil, por mais que o governo Lula assim o deseje, reduzir o Banco Central do Brasil à condição de feudo particular deste cidadão.

Privatizar o Banco Central – ou, conforme se diz na novilíngua petista, “conceder autonomia ao Banco Central” – é uma exigência dos mecanismos econômicos internacionais que, por vias tortuosas, controlam o governo brasileiro. A Banca Internacional quer um Banco Central livre de todas as formas de controle político ou governamental localizado. Deve controlá-lo precisamente este grupo de pessoas apátridas, antiéticas e inescrupulosas.

A perda do controle governamental sobre o Parlamento – por incompetência dos muitos “articuladores” e “interlocutores” do governo, já é visível e isto é enormemente salutar para a República Brasileira – dificulta muito a aprovação de medida neste sentido em nosso país, particularmente quando o maior interessado nesta privatização encontra-se envolto em tantos e tão diversificados negócios escusos.


A Riqueza do Brasil deve ser do Povo Brasileiro

Não devemos aceitar a tese segundo a qual o Banco Central do Brasil deva ser privatizado, a qualquer rótulo ou rubrica. Uma Instituição desta natureza, que controla toda a economia nacional, não pode ficar sob o controle direto de especuladores internacionais.

Adam Smith em “A Riqueza das Nações”, se contrapõe aos fisiocratas e mercantilistas: o que gera a riqueza de uma nação não é a propriedade da terra como queriam os primeiros nem as trocas mercantis vantajosas, como ensinavam os segundos. A riqueza de uma nação é fruto do trabalho humano. A partir desta constatação, sejam os trabalhadores, aqueles que geram a riqueza, os gestores da circulação monetária nacional.

Mais do que de resultados econômicos grandiloqüentes como “aumento recorde nas exportações”, precisamos ver como estas coisas se refletem no dia-a-dia da nossa gente. Temos mais segurança do que outrora? Temos melhores escolas e hospitais? Temos mais seres humanos vivendo em felicidade do fruto de seu trabalho?

No Brasil, indiozinhos morrem de fome enquanto a polícia atira em gente inocente e desarmada pelas ruas das cidades periféricas aos grandes centros. Hospitais encontram-se envoltos em caos, sem recursos, medicamentos ou pessoal qualificado e bem remunerado por todo o país. Nossas rodovias apresentam mais buracos do que asfalto, quando não, o preço que se paga em pedágios é por vezes superior ao da viagem em si. Há um número pavoroso de crianças fora das escolas e as escolas estão pessimamente aparelhadas e com professores pessimamente remunerados. Há mais preocupação com o sistema carcerário do que com o sistema educacional; esta tal macroeconomia transformou o país em fábrica de presídios ao não criar condições de educação e ascensão social ou atender de maneira minimamente condigna os seres humanos. Durante as últimas décadas alguns brasileiros “mais espertos” galgaram posição entre as maiores fortunas do mundo enquanto a maioria se mata de trabalhar – ou pelo menos tenta! – tendo como paga salários insultuosos e o descaso das autoridades. Uns viajam de avião particular a seus périplos europeus e africanos com requintes de luxo – às nossas expensas – e a maioria mal consegue comprar sandálias, caminha com os pés no chão. Enquanto um número crescente de brasileiros estiver excluído da dignidade social, da mera noção de cidadania, é até imoral anunciar tanta riqueza para o Brasil e uns poucos brasileiros que, para cúmulo de escárnio, fazem apologia da falta de ética, da falta de honra e dignidade e ensinam que a riqueza é fruto da esperteza, e não do trabalho honesto. Enquanto o enfrentamento aos problemas sociais de nosso país se resumir a discursos vazios, não sairemos deste lodaçal de violência em que nos encontramos.


Lázaro Curvêlo Chaves
08/03/2005




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