Três ataques à democracia e uma imoralidade

 

Primeiro Ataque – Ministro Ciro Gomes utiliza-se da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência, herdeira do Serviço Nacional de Informações) para pressionar opositores a seus propósitos

senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) denunciou, na quarta-feira passada, dia 11, do Plenário do Senado Federal, que em recente debate sobre a transposição do Rio São Francisco, realizado em Aracaju, Sergipe, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, recorreu aos serviços da ABIN para constranger, entre outros, o deputado João Fontes (PDT/SE).

“_ O deputado João Fontes foi publicamente ameaçado pelo ministro Ciro Gomes” - afirmou a senadora.

No encontro de Sergipe, o ministro Ciro Gomes teria se referido a informações recentes da vida do deputado João Fontes, que até seus mais íntimos amigos desconheciam. Ainda de acordo com a senadora, o secretário-executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, professor Luiz Carlos Fontes, foi alertado pelo ministro de que “seus passos estavam sendo seguidos”.

Em aparte à representante do PSOL, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) admitiu que estava ao lado de Ciro Gomes, quando o ministro pediu a um assessor os nomes de duas pessoas, apontando-as publicamente. ACM disse que isso ocorreu em um momento muito acalorado do debate, que tinha como protagonista o governador João Alves. Já o senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) considerou o fato “espantoso”, enquanto o senador Almeida Lima (PSDB/SE) disse que “repudia a atitude de Ciro Gomes”. O senador Demóstenes Torres (PFL/GO), também em aparte a Heloísa Helena, ressaltou que a ABIN vem repetindo “os mesmos erros do antigo SNI”.

Ao abordar a proposta de transposição das águas do Rio São Francisco, Heloísa Helena ressaltou: “a discussão em torno do tema está sustentada na demagogia de Lula e na histeria de Ciro”.


Segundo Ataque – Censura ao jornalista Jorge Kajuru

Durante o Campeonato Goiano de Futebol de 2001, o jornalista Jorge Kajuru denunciou – e a página do Observatório da Imprensa apresenta farta documentação comprobatória – que a TV Anhanguera, concessionária da Rede Globo de Televisão em Goiás, comprou a exclusividade do direito de exibição em detrimento de outras emissoras e mesmo dos times envolvidos, aos quais outras emissoras ofereciam melhores condições de difusão e melhor remuneração. Tal fato teria ocorrido por pressão do governo do Estado de Goiás.

Por emitir sua opinião, embasada em fatos fartamente documentados, nosso querido Jorge Kajuru foi processado pelas Organizações Jaime Câmara e condenado a 18 meses de prisão domiciliar. Não satisfeita, a afiliada da Globo que o acusa informa que entrou com outros processos cumulativos que, se acatados, podem elevar a até 48 meses de prisão domiciliar a sua pena.


Terceiro Ataque – Censura ao jornalista e escritor Fernando Morais

Seu mais recente livro, Na Toca dos Leões - que relata a trajetória da agência de publicidade W/Brasil, de Washington Olivetto –, que ainda não li, mas pretendo, consta que está registrada a declaração (publicada na imprensa à época, disso me lembro bem!) de Ronaldo Caiado, candidato à Presidência da República em 1989 segundo a qual ele teria a solução para o problema de superpopulação dos nordestinos, particularmente os que se dirigem ao Sul e ao Sudeste: “esterilização das mulheres”.

Caiado entrou com uma queixa na 7ª Vara Criminal de Goiânia e conseguiu não apenas a proibição do livro. O Juiz determinou a apreensão – inclusive com o uso de força policial! – de todos os exemplares em livrarias e o silêncio do escritor e de sua editora sob pena de multa de R$ 5 mil a cada manifestação.

Cabe recurso, mas, mais que isso, cabe a todos nós muita atenção contra todos estes avanços autoritários. “Pontuais”, talvez, mas é importante ressaltar o quanto a liberdade de expressão em nosso país se encontra em xeque.

 Saiba mais sobre esta polêmica na Página do Observatório da Imprensa



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Ministério do Trabalho e Emprego incentiva a prostituição

Ricardo Berzoini, que levou anciãos com mais de 90 anos aos postos do INSS quando respondia pela pasta e hoje Ministro do Trabalho e Emprego anseia por cassar uma série de direitos trabalhistas, acaba de endossar um escândalo.

            A página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet arrola, dentro da Classificação Brasileira de Ocupações, sob o código 5198, “ Profissionais do Sexo ”, definidos na página do órgão, no endereço http://www.mtecbo.gov.br/busca/descricao.asp?codigo=5198 da seguinte maneira:

“Profissional do sexo - Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta, (***), Travesti (profissionais do sexo).”

(***) Há ali algumas palavras e expressões que me recuso a reproduzir; sugiro aos interessados verificarem as palavras de baixo calão utilizadas diretamente na página do Ministério onde, a meu ver, tampouco caberiam...

Em “descrição sumária” registra o Ministério do Trabalho o que fazem os profissionais do sexo:

“Batalham programas sexuais em locais privados, vias públicas e garimpos; atendem e acompanham clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas; administram orçamentos individuais e familiares; promovem a organização da categoria. Realizam ações educativas no campo da sexualidade; propagandeiam os serviços prestados. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão.”

Em síntese, o Ministério do Trabalho e Emprego não apenas legitimiza uma atividade reprovável dos pontos de vistas ético, religioso, educacional, trabalhista e humanitário como ainda orienta detalhadamente como deve proceder o “profissional do sexo” segundo o entendimento do governo Lula.

Num primeiro momento, devido à grande repercussão no Congresso Nacional e na Imprensa, o Ministério do Trabalho simplesmente suprimiu a tal página do ar. A seguir, agregando uma nota informativa de que aqueles estudos e orientações haviam sido inseridos nas atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego ainda no governo FHC, a página foi novamente levada ao ar no mesmo ponto e ainda lá se encontra.

 

Lázaro Curvêlo Chaves - 12/05/2005






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