Os Descaminhos do governo

 

Na Economia

O encaminhamento da política econômica do governo petista já começou errado, consubstanciando-se numa continuidade do que se fazia até a eleição de Lula, que prometia “mudança”, senão vejamos.

Sempre que se falava em política no PT, os dois primeiros nomes que vinham à baila e apresentavam com competência convincente os pontos de vista do Partido eram os economistas Aloísio Mercadante Oliva e Eduardo Matarazzo Suplicy. Eles sequer foram ouvidos ou cogitados desde o chamado “governo de Transição”, hoje sob suspeita de haver sido subvencionado pelo esquema de corrupção operado pelo empresário Marcos Valério. Ao invés disso, Lula optou por convocar um deputado eleito sabe Deus como, pelo PSDB de Goiás, operador do mercado financeiro, para dar as cartas da economia nacional, o Sr. Henrique Meirelles, hoje respondendo a uma série de processos no Supremo Tribunal Federal – nunca antes neste país, ou em qualquer outro país que se tenha notícia, um presidente do Banco Central responde por crimes contra a ordem financeira permanecendo no cargo, por sinal. Chamou ainda um médico, Antônio Palocci, conhecido conservador e repelente para a então existente esquerda petista, prefeito de Ribeirão Preto que registrou em cartório a promessa de cumprir todo o seu mandato mas rasgou publicamente o documento por ter sido convocado “a uma missão mais importante” pelo recém eleito Lula da Silva: manter sob calma esta poderosa entidade metafísica chamada “mercado” assegurando a todos que nada seria modificado no encaminhamento econômico. Com o passar dos tempos se percebeu, contudo, que houve mudanças sim, mas para pior: aumento nas taxas de juros, aumento nos impostos, contenção salarial e liberação geral de preços.


Na Política

A promessa de dialogar com todas as facções políticas, a aparente disposição de manter um diálogo constante com toda a população tampouco se cumpriu.

Lula, na melhor das hipóteses delegou competência em excesso a aliados – e que aliados escolheu! –, olvidando que, no presidencialismo presume-se que a chefia do Estado e a chefia do Governo sejam exercidas pela mesma pessoa. Chefe de Estado só faz relações públicas, defende e representa a imagem da Nação no exterior; Chefe de Governo efetivamente cumpre a plenitude do exercício do Poder Executivo – incumbência que, na melhor das hipóteses, repita-se – Lula delegou a José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno. Ao receber a oferta generosa de Valério, muito similar àquela já aceita em outras prefeituras petistas, como a de Santo André, uma espécie de “laboratório” para o que hoje se faz a nível nacional e mesmo campanhas governamentais de outros partidos – como a de Eduardo Azeredo, em Minas Gerais – José Dirceu optou por jogar o PT na vala comum dos partidos pouco éticos deste país, optou por transformar efetivamente o PT num “partido como os outros”.

A relação do Poder Executivo – o eleito foi Lula, na prática, exercido por José Dirceu – com os Parlamentares, pautou-se pelas práticas tradicionais herdadas malditamente, como o suborno sistemático, como aponta acertadamente Roberto Jefferson, muito mais simples que a divisão de poder é a criação do que chamou de um exército mercenário via “mensalão” que já está mais do que provado.

Nossa gente lida muito mal com questões financeiras. Não está longe do horizonte dos possíveis acreditarmos que Lula delegou a competência da gestão de sua própria economia doméstica ou privada – consta que até mesmo de pagar o cartão de crédito de sua esposa! – a outros que o faziam beneficiando-se de recursos públicos. Sim, Lula privatizou para si parte do patrimônio nacional, o que ninguém, que se saiba, imaginava possível...

Comprovadas algumas ilicitudes em licitações visando favorecer empresas de Marcos Valério et caterva, caiu o que nosso brilhante colega Clóvis Rossi classificou como “a espinha dorsal do Partido”: Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro, com o PT tendo de repensar toda a sua inserção na política. O campo majoritário se recusando a depurar o Partido e visando mantê-lo seguro e forte no poder e na direita com discurso populista por um lado e, por outro, uns poucos pseudo-éticos que ainda se iludiam ao pensar que nos iludiam falando em “criar uma nova ferramenta” pois finalmente afetam perceber que o PT há tempos deixou de representar os interesses dos trabalhadores brasileiros.


O Assistencialismo

Que me recorde, Lula sempre foi a voz mais poderosa a elevar-se em crítica às práticas que hoje adota plenamente como suas, a começar pelo conceito das múltiplas formas de assistencialismo como o Bolsa Família e o Prouni, que desvia dinheiro da Universidade Pública para a rede privada – as “bolsas” que o governo paga para que as faculdades particulares cedam parte de suas cadeiras para pessoas carentes seriam dinheiro melhor empregado ampliando o acesso ao Ensino Superior de qualidade nas Universidades Federais pelo país afora, ampliando-lhes o número, os campi, etc.

Sobre o Prouni já correu um rio de tinta que a gente pode sintetizar assim: para jovens que têm a sorte de morar nas proximidades de uma instituição de ensino superior com uma boa biblioteca, é válido. Para a maioria, que mora longe e tem de lidar com a realidade da precariedade da maior parte das bibliotecas universitárias a barreira para chegar ao Ensino Superior permanece intocada. Só o transporte de casa para a faculdade custa mais de meio salário mínimo por mês nos grandes centros urbanos. Livros (ou as proibidas e sempre praticadas fotocópias) são sempre bastante caros, dificilmente acessíveis à maior parte da população alfabetizada do país.


A Infra-estrutura

FHC optou por privatizar muita coisa para corroborar suas teses acadêmicas de que “o Estado é sempre um mau gestor” – o que não é necessariamente verdade. Lula herdou esta “verdade”, mas se recusa a privatizar. Acerta na recusa, mas erra na metodologia que emprega. Tudo errado.

Os proprietários de automóveis pagam impostos escorchantes que deveriam ser direcionados à manutenção das estradas de rodagem. Como a maior parte do dinheiro da nação, por decisão dos gângsters que tomaram conta do aparato econômico federal, precisa ser desviado para a ciranda financeira, FHC optou por privatizar algumas rodovias, no que foi imitado por governos tucanos como o do Estado de S. Paulo. Como resultado, tem-se o Estado mantendo as rodovias e uma empresa privada cobrando valores elevados de pedágio. É a “privatização à brasileira” que Lula, acertadamente, recusa-se a fazer. Mas também se recusa a revitalizar ou mesmo recuperar as estradas do país que estão uma esculhambação total. Se ele acerta no discurso ao dizer que herdou não sei quantos milhares de quilômetros de rodovias abandonadas, esquece-se de mencionar que as manteve por estes quase três anos de desgoverno no mesmo abandono em que as encontrou...


Quem são os conselheiros do presidente?

Recentemente, Clóvis Rossi nos informou que Lula tinha pelo menos 2 grandes conselheiros na dimensão pessoal: Frei Betto e Oded Grajew. Ambos, desiludidos e entristecidos, se afastaram do governo.

Alegava-se que o governo se sustentava principalmente na política econômica austera e “acertada” do ponto de vista dos bancos e desta entidade metafísica chamada “mercado” e, na política, no que hoje está confirmado ser a quadrilha ou bando formado por Zé Dirceu e asseclas, com ramificações na Comunicação Social: Luiz Gushiken caiu duas vezes pilhado em negócios com menor aparência de licitude.

Com a espinha dorsal do partido do Presidente da República quebrada, com seus conselheiros se afastando e a quadrilha que formava o pé da política desmascarada o governo está manco, sustentando-se exclusivamente numa política econômica enlouquecida, elitista e concentracionista por um lado e, por outro, respalda-se nos discursos (só gazes que saem da boca presidencial, sem nenhuma correlação com a realidade nacional) inflamados e indignados de um cidadão que precisava era sentar-se, dirigir-se à Nação e explicar-se mais convincentemente do que nos jardins de um palácio francês a uma repórter pouco conhecida com expressões como “o PT fez o que todo o mundo faz no Brasil”. Mas o combinado, Excelência, era a MUDANÇA...


E agora, José?

Zé Dirceu, diferentemente de Henrique Meirelles, não está respondendo a processo no STF mas optou por sair do governo para “se defender”. Isso há mais de um mês. E cadê a defesa dele? “As elites querem derrubar um governo operário”? Isso é tão delirante que talvez persuada um monte de gente desinformada e tão iletrada como o Presidente da República se orgulha de ser. Mas todas as pessoas que acompanham minimamente a movimentação das Bolsas de Valores, taxas de juros e percebem a realidade, vêem o aumento na concentração de renda, um governo de e para as elites econômicas. Um governo, em síntese, contra o operariado!


Por onde a saída?

Sigo pregando: precisamos de uma nova Assembléia Nacional Constituinte o quanto antes! Que se respeite a Constituição e as Leis em vigor no país, é o que se pede minimamente deste governo corrupto e que, para a sucessão de 2006 venha uma leva completamente nova de parlamentares eleitos com poderes para elaborar uma nova Constituição que a atual, além de falha em milhares de pontos – principalmente valorizando mais a propriedade que o ser humano – se transformou numa colcha de retalhos com tantas Emendas e Emendas às Emendas emendadas anteriormente. Para os juristas está complicado compreender a legislação efetivamente em vigor no país. Claro está que houve um descumprimento gritante. Mas como e onde pegar e o que fazer aos culpados é uma decisão tão tênue que já se fala abertamente no Parlamento em um grande acordo para caçar uma meia-dúzia de deputados (consta que o número de recebedores do “mensalão” ultrapassa a casa da centena!) e “garantir a governabilidade” até o final deste governo lamentável que, a seguir como vai, mesmo que assim o almeje, dificilmente se reelegerá, pois que se reelegesse seria a pior desgraça da História do Brasil.

Que a CPMI dos Correios apure os fatos até o limite do política e juridicamente possível e justificável, com ampla defesa, contraditório, etc. Que encaminhe rapidamente um bem elaborado relatório ao STF para que os culpados sejam enquadrados e sigamos vigilantes rumo a 2006.

Lázaro Curvêlo Chaves - 29/07/2005




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