Considerações sobre a agiotagem


Nas primeiras Constituições Brasileiras a agiotagem era considerada crime mas, sempre dentro do jeitinho brasileiro, jamais havia punição porque não havia lei regulamentando o preceito constitucional.

A Constituição promulgada em 1988 – e já completamente retalhada, precisamos urgentemente convocar uma Assembléia Nacional Constituinte – previa a limitação a 8% ao ano para as taxas de juros reais praticadas no país, constituindo o excedente a prática de usura. Seguiu-se uma discussão interminável e mal-intensionada acerca do que seriam “juros reais” e, sem lei regulamentando aquele preceito constitucional jamais foi cumprido.

O Partido (dito) dos Trabalhadores, na oposição, foi o crítico mais ferrenho das elevadas taxas de juros dos governos passados, sempre enfatizando o preceito constitucional. Uma vez no Poder, toma uma medida rocambolesca: cria uma Emenda Constitucional que faz passar no Congresso, suprimindo aquela limitação, deixando livres as taxas de juros e passou a praticar as mais elevadas de toda a história republicana. Motivo, aliás, do péssimo resultado da Economia Brasileira no cenário internacional. Exemplos? A China e a Argentina cresceram 9% em 2005. O Brasil, travado pela mais elevada taxa de juros do Planeta, cresceu míseros 2%. Comparando, como sugerem os gênios da equipe econômica, “o Brasil de hoje com o Brasil de ontem” vemos um dos momentos mais infelizes de paralisia, corrupção e má gestão da coisa pública de toda a nossa história.

Berthold Brecht tem uma frase famosa: “o que é o simples roubo a um banco comparado à fundação de um?”

Dentro da Legislação Brasileira, os bancos podem nos roubar – e o fazem sem a menor cerimônia, à larga: temos de pagar para sabermos quanto temos em conta corrente; pagamos uma taxa pela manutenção da conta ativa e, caso ela não seja movimentada, pagamos uma taxa por não movimentação da conta corrente; pagamos para que tenhamos talões de cheque, pela emissão de cartões magnéticos, taxa por consulta, taxa pelo uso e pelo não uso, além da famigerada CPMI – antiga implicância do Partido (dito) dos Trabalhadores que se comprometeu a extinguí-la mas, no poder, aumenta-lhe a porcentagem, a mantém e segue desviando seus recursos, que deveriam ser dirigidos à Saúde Pública, para o pagamento de uma dívida interna e externa que só faz crescer em função das elevadas taxas de juros. A Herança Maldita de FHC, tão verdadeira quanto a traição de Lula à Classe Trabalhadora, deixou o Brasil com uma dívida em torno de R$ 100 bilhões. Nos três anos de governo do PT, paga-se rios de dinheiro a título de “amortização de juros” e a dívida salta para R$ 900 bilhões (aumentou 9 vezes!).

Nunca antes neste país a prática da agiotagem foi tão lucrativa e comum e nunca antes neste país se puniu tanto a produção, o trabalho – este é o principal motivo do crescimento medíocre que tivemos.

O Banco Central insiste na fórmula “atrair investimentos estrangeiros”. Dentro da novilíngua petista, deve-se compreender a palavra “investimento” como “especulação”. Não há investimentos, as tais “Parcerias Público-Privadas”, apresentadas como panacéia para todos os problemas infra-estruturais do país (recuperação de estradas, portos e aeroportos, etc.) não aconteceram como a Lei previa, mas fora da lei, em associações ilícitas desviando recursos dos cofres públicos para empresas privadas de pessoas ligadas à Corte petista.


As compras a prazo e os limites da democracia burguesa

Não faz muito tempo, um tio meu alertava contra as compras a prazo. Dizia ele, ali pelas décadas de 70 e 80 do século passado: “cada vez que você compra uma TV, por exemplo, a prestação, paga uma para você e outra para o dono da loja. Procure comprar a vista!” Hoje a coisa mudou bastante. Quando você compra um bem a prazo, usualmente paga de três a quatro vezes o valor que pagaria a vista. Se uma geladeira ou televisão, por exemplo, pagará uma para você, outra para o dono da loja e mais duas para o banco que financia! Vivemos sob a ditadura dos bancos.

A ditadura do Capital – trabalho humano morto, cristalizado na forma de bens ou papel moeda – sobre os seres humanos recebe o nome de “Democracia”. Este já não é meramente um problema circunscrito à novilíngua petista, é mundial!

Quando os regimes ditos socialistas do Leste Europeu inventaram o sistema de Economia Planificada – em verdade uma espécie muito sofisticada de “capitalismo estatal” – informavam, como Cuba ainda hoje o faz, que exerciam uma Ditadura do ser humano, que vive, ama e trabalha, sobre o Capital. Contra esta, os países do ocidente europeu e América do Norte pincelaram com lindas cores atraentes a ditadura do capital sobre o ser humano chamando-a de “Democracia”.

A noção grega clássica de Democracia como “governo do povo, pelo povo e para o povo” há séculos inexiste, exceto em raríssimas teses de doutoramento ou dissertações de mestrado que não têm efeito prático algum.

Aqui entramos num outro problema onde vemos claramente a infecção capitalista afetar a pesquisa acadêmica. Se nas ciências naturais (física, química, matemática...) busca-se estudar teorias que conduzam a soluções práticas de problemas práticos e concretos, o que está certíssimo, nas ciências humanas isso é vetado no Capitalismo.

Nada mais certo que os cérebros mais preparados para analisar problemas e apontar soluções práticas o façam, certo? É assim na medicina, é assim na engenharia... Mas na Sociologia, na História, na Filosofia e ciências afins, debruçar-se sobre questões concretas em busca de solução é tabu. Há uma proibição taxativa. Weberiana. O dogma dominante em todas as Universidades capitalistas parte do livro de Max Weber “A Política como Ciência e como Vocação”. Separando o lugar da teoria do lugar da prática em Ciência Política, ficam os cientistas políticos terminantemente proibidos de tangenciar sequer problemas concretos sob a pena de incorrer no pecado capital de “confundir a teoria política com a prática” e assim terem suas teses excomungadas de todos os templos do saber. Saber? As academias, grandes universidades e prestigiosas instituições de ensino se transformaram em gigantescos templos do Capital. Contestar o sistema capitalista é considerado delírio, demência, “descolamento da realidade” e outros pseudo-alegatos dos defensores da ordem atualmente vigente.

Isso nem é novo! Na Idade Média este problema acontecia principalmente com as ciências naturais. Dizer que a Terra é redonda ou que gira ao redor do Sol era sacrilégio que levou mais de um pensador à fogueira e pelo menos o grande Galileu Galilei (perdoado pela Igreja Católica no ano 2000, o Ano do Jubileu) a se retratar e dizer que a Terra era imóvel ou teria de ver seu corpo submetido às torturas da “Santa” Inquisição com vistas a salvar pelo menos sua alma. Certa feita, tentando provar que havia “manchas” na Lua (hoje sabemos tratar-se de crateras) utilizando-se de um binóculo, invenção árabe, recebeu dos Santos Padres a admoestação de repelir instrumentos satânicos que desmentiam o que estava escrito nos trabalhos incontestáveis de Aristóteles: “a Lua é sem imperfeições”. Se o binóculo diz o contrário, o binóculo está errado e se você não se retratar a gente te assa vivo no espeto!

Hoje em dia as ciências naturais estão livres desta ingerência estrangeira à sua área de atuação, mas as ciências humanas em geral e a ciência política em particular sofre gravemente com o dogmatismo cego do pensamento hegemônico unidimensional. Há mártires também; gente que não consegue colocação profissional por ser incapaz de “jogar fora o binóculo” como se fosse “instrumento de satanás” ou seja, por se recusarem a ver no capitalismo – rapinante, desumano, cruel e usurário – o único sistema político e econômico viável para a espécie humana.

Como já disse mais de uma vez, tempos de escuridão passam pela humanidade e, por vezes, duram séculos. Mas como é duro vivê-los!

 

 

Lázaro Curvêlo Chaves – 08/12/2005

 

 




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