Supremo Tribunal Federal da República obstrui a Justiça


Uma semana infeliz para o Poder Legislativo Brasileiro

Na quarta-feira o publicitário Duda Mendonça depôs à CPI dos Correios municiado de um “habeas corpus” concedido pelo STF e que lhe dava o direito de não responder a perguntas que, eventualmente, o comprometessem ou pudessem incriminá-lo. Redundância absolutamente desnecessária pois este é um direito constitucional de todo o cidadão brasileiro. O fato é que, com aquela ferramenta em mãos, o Sr. Duda Mendonça fez troça do Senado Federal da República e desacatou a Comissão Parlamentar de Inquérito. Ficou por isso mesmo. Senadores desacatados para um lado e um salafrário mentiroso sorridente e feliz indo a uma grande comemoração regada a champanhe o desdém pelo Legislativo. Um fato inédito e curioso: o Supremo Tribunal Federal da República facilitando a obstrução da prática da Justiça!

Na quinta-feira, nova afronta do Judiciário contra o Legislativo. O ministro Cezar Peluso, muito agradecido a Lula pelo cargo que ocupa no STF, concedeu liminar requerida pelo senador Tião Viana (PT-AC). A decisão teve o efeito devastador de suspender o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, de Francenildo Santos Costa, caseiro do imóvel alcunhado de “República de Ribeirão Preto”, onde se reuniam Antônio Palocci, Rogério Buratti, Vladimir Poleto, Ralf Barquete e outros com vistas a dar destino ilícito a recursos públicos além de divertir-se com garotas de programa brasilienses. Uma das quais, segundo o Blog do Noblat, exilou-se fora do Brasil a exemplo dos irmãos do prefeito assassinado de Santo André, com medo das ameaças de morte que vinha recebendo. Por sinal, a própria “produtora de eventos” Jeanny Mary Corner e as outras garotas que trabalham com ela também estão com medo destas ameaças e já pedindo orientação a Senadores da Oposição ao governo petista quanto ao que fazer.

Segundo despacho do ministro Peluso, do STF, a CPI dos Bingos estaria exorbitando de suas atribuições e praticando abuso de poder e de autoridade. O que dizer de um membro de um poder republicano soberano, o Judiciário, que impede a atuação de outro poder republicano soberano, o Legislativo? Atitude democrática? Se isto não constitui abuso de autoridade e ingerência clara de um poder soberano em outro o que o constituiria? Nem durante a ditadura militar se viu tal coisa. Mesmo durante as épocas mais duras de fechamento no regime democrático brasileiro houve espaço para atuação do Legislativo e este jamais havia sido cerceado pelo Judiciário. Em 1968 o Legislativo foi agredido, mas pelo Executivo, pelas próprias Forças Armadas do Brasil. É a primeira vez em nossa história ou, como dizem os analfabetos: “nunca antes nesse país” o Poder Judiciário, no afã de defender um governo comprovadamente corrupto, inepto e impregnado de práticas anti-republicanas, ilícitas e criminosas, age com violência na direção de cercear a atuação do Congresso Nacional


Nova CPI em gestação

Em resposta aos desmandos do Poder Judiciário contra o Legislativo Brasileiro, os Exmos. Srs. Senadores Pedro Simon (PMDB – RS) e Arthur Virgílio (PSDB – AM) já estão colhendo assinaturas para a criação de uma nova CPI, desta vez com foco específico e “fato determinado” como “investigação do suposto esquema de caixa dois do PT, os assassinatos dos prefeitos Toninho do PT, de Campinas, e Celso Daniel (Santo André), a existência de empréstimos entre integrantes do partido, as denúncias de superfaturamento na prefeitura de Ribeirão Preto, a suposta remessa de dinheiro de Cuba para o PT e a suposta vinculação do ministro Palocci em negócios escusos com seus ex-assessores.”

Queira Deus nasça esta nova CPI, mais uma ferramenta para buscar um mínimo de moralidade para a República e restaurar a autoridade do Congresso Nacional, abalada pelos ataques que vem sofrendo por parte do Poder Judiciário em aliança com o Executivo.


Não-candidato Lula segue em campanha

Esta semana, Lula inaugurou o antigo aeroporto de Fortaleza – de repente se tornou uma prática usual a “inauguração” sistemática de uma série de estruturas que funcionam há décadas, contando com a ingenuidade, a inocência ou mesmo a estupidez do “respeitável público” –, visitou vários pontos onde vive o lumpemproletariado, jogado à miséria justamente pela política econômica que capitaneia e a quem joga migalhas, sobras das mesas dos ricos, sob o título de “bolsa-família” que, em seu delírio, considera “o maior programa social do mundo” e cometeu duas frases que demonstram lapidarmente a sua incerteza quanto a ser ou não candidato a reeleição:

“Nós vamos levar luz até 2008 para a casa de todos os brasileiros” e “Alckmin é mais perigoso para nós que José Serra”.


E agora? Opus Dei ou quadrilha petista? Sapo Barbudo ou Picolé de Chuchu?

Aí, mais uma vez, bate o ponto. Será que ficaremos reduzidos a uma escolha dessas, sem alternativas? Tucanos e petistas têm o claro propósito de dar seguimento ao projeto neoliberal e entreguista do nosso país, sem melhorar em rigorosamente nada a vida dos trabalhadores deste país, exceto na propaganda. Pior que isso: similares em praticamente tudo, excetuando-se pequeninos detalhes cosméticos, tucanos e petistas têm praticado sistematicamente a corrupção, a malversação de recursos públicos. Tucanos com maior sofisticação e disfarce, petistas mais descaradamente em nome do vale tudo que combatiam e hoje utilizam como justificativa para qualquer coisa: ambas as agremiações têm uma noção muito peculiar da utilização do dinheiro público para fins privados; têm noções muito peculiares do que se convencionou chamar de “privatizações”. No começo entendíamos esta expressão como um esvaziamento sistemático das Instituições Públicas eficazes e lucrativas com a finalidade de retransmiti-las ao monopólio da Iniciativa Privada Internacional, não comprometido nem subordinado (usualmente sequer com sede!) ao Poder Público do país cujos serviços públicos explora. Aos poucos se compreende “privatização”, primeiro como mote para o enriquecimento ilícito de quem facilita todo o processo – desde as primeiras privatizações das “Teles” ainda sob FHC até as recentes privatizações de fatias da Petrobrás (cujo acento agudo no “a” foi retirado para simplificar a compreensão do especulador internacional. Tentou-se inclusive rebatizar a Estatal como “Petrobrax” como todos devem se recordar...), sob o governo Lula da Silva. Chegamos agora à noção de “privatização” como sinônimo de apropriação privada do patrimônio público oriundo dos impostos que nós pagamos e que vêm sofrendo aumentos cavalares de ano a ano.

E agora? Será que ficaremos reduzidos a escolher entre a quadrilha que assumiu o poder com Lula da Silva, vulgo “Sapo Barbudo” ou o retorno dos mais discretos tucanos, agora sob a liderança do entusiasta da “Opus Dei” Geraldo Alckmin, vulgo “Picolé de Chuchu”? Ou surgirá, dentro do processo eleitoral tradicional e classicamente desqualificado, uma alternativa viável?

Sigo defendendo o voto facultativo. Esse terceiromundismo do voto compulsório e a utilização de urnas eletrônicas simples e facilmente fraudáveis tem de ser suplantado!


Nem o Exército está seguro no Brasil

Há alguns dias um quartel do Exército Brasileiro no Rio de Janeiro sofreu uma invasão de ladrões que roubaram armas e deram uma surra nos militares que estavam em serviço de guarda naquele momento.

Sem interessar-se pelo assunto, Lula estava passeando de charrete em Londres com a rainha da Inglaterra e bebendo champanhe celebrando, com grandes jogadores e banqueiros, sua subserviência ao capital especulativo internacional.

Apenas a título de curiosidade, o único resultado prático da visita de Lula à capital do antigo Império Britânico foi a acusação do brasileiro Jean Charles de Menezes, fuzilado a tiros na cabeça em público no metrô londrino de haver, há 3 anos, efetivado uma suposta tentativa de estupro. É assim que funciona a Justiça Britânica? Um imigrante, um exilado da miséria econômica brasileira, suspeito de estupro recebe uma saraivada de tiros na cabeça, em público, 3 anos depois? Sem sequer ser julgado? E é preciso que o presidente da república de seu país de origem esteja presente para homologar esta tese, sem contestá-la em momento algum?

Voltando ao caso do Exército Nacional: brios feridos, o Comando Militar do Leste decidiu-se por uma grande campanha de ocupação de favelas na cidade do Rio de Janeiro. Sem resultado prático algum excetuando-se umas quantas pessoas inocentes (dentre as quais uma criança de colo) atingidas por tiros dos conscritos ali presentes sem clareza quanto ao que exatamente estavam fazendo no local e um outro conscrito que, infelizmente, fuzilou o próprio pé, decidem-se a sair e, apresentam umas armas que custa-nos acreditar serem as efetivamente subtraídas.

Vá lá. Vi algumas fotos das armas divulgadas pelo Exército na Internet e algumas tomadas televisivas, não tive acesso ao material em mãos, mas aquilo ali parecia sucata: pedaços de armas enferrujadíssimas que dificilmente têm ainda condições de funcionamento, claro, com o número de série cuidadosamente raspado... Cambada de ladrões idiotas! Então invadem um quartel do Exército para surrupiar sucata? Mas nem a sucata de armas velhas dentro dos quartéis está segura no Brasil de Lula? Que dizer do cidadão comum em suas casas... A alternativa, por mais improvável contudo plausível, seria a apresentação daquela sucata como se fossem as armas suprimidas para justificar uma saída honrosa para a intervenção desastradíssima e infelicíssima do Exército nas favelas cariocas. O Haiti, então, agora é aqui?


Conselho de Ética da Câmara dos Deputados desmoralizado

Até esta data somente três deputados foram cassados por quebra de decoro parlamentar a partir das denúncias de Roberto Jefferson: o próprio Roberto Jefferson, que confessou haver recebido recursos oriundos do lobista Marcos Valério em nome do PT a seu partido, PTB, mas os teria recebido em seu próprio nome, como “pessoa física”. José Dirceu, o chefe do esquema e da quadrilha do mensalão que, contudo, insistem os deputados mensaleiros, “nunca existiu”. Até as carpas do Lago Paranoá sabem do Mensalão ou, como naquela anedota, até na Disnelyandia todos sabiam: o tio Patinhas, o Pato Donald, os Irmãos Metralha, o Huguinho, o Zezinho, o Luizinho e até mesmo o Zé Carioca. Só quem não sabia era o Pateta...

O terceiro cassado foi Pedro Corrêa, líder do PP na Câmara e acusado de ser o operador do partido no esquema – inexistente, segundo os deputados – do mensalão.

Por “falta de provas” foram absolvidos: Roberto Brant (PFL - MG);  Professor Luizinho (PT - SP);  Sandro Mabel (GO); Romeu Queiroz (PTB - MG) e Pedro Henry (PP – MT).

Escandalosamente já há um parecer para a absolvição de José Mentor (PT – SP) braço direito e ventríloquo de José Dirceu na Câmara dos Deputados.

Há quem presuma ser o fato de, no Conselho de Ética haver o voto aberto enquanto no Plenário, onde tudo é decidido em última instância, o voto é secreto, facilitando a absolivição mesmo daqueles a quem o Conselho de Ética recomenda a cassação. Outros falam num certo corporativismo da entidade Câmara Federal, temerosa de perder ainda mais prestígio com a sangria de tantos picaretas sendo que, no fundo, todos estão mais ou menos envolvidos em negociatas menos lícitas. Um terceiro grupo presume que ainda esteja correndo rios de dinheiro entre os parlamentares venais para inocentar seus pares. Em qualquer caso, o Legislativo Brasileiro, atacado pelo Executivo e pelo Judiciário, desmoraliza-se a si mesmo com tanta falcatrua perdoada...

 

 

Lázaro Curvêlo Chaves 17/03/2006

 





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